Política de Privacidade

Última atualização: 2026-04-24.

1. Responsável pelo tratamento

MargemX Lda. (NIPC em constituição), com sede em Portugal. Contacto: geral@margemx.com.

2. Que dados tratamos

• Dados da conta: email, password (hash).
• Dados de projetos: nome da obra, jurisdição, ficheiros enviados.
• Metadados técnicos: IP, user agent, logs de utilização.
• Dados de faturação: via Stripe (não armazenamos número de cartão).

3. Subcontratantes (DPA)

• Anthropic PBC (processamento de texto em modelos Claude) - DPA assinado.
• Supabase Inc. (alojamento de base de dados e autenticação) - DPA assinado.
• Vercel Inc. (alojamento de aplicação e Blob storage).
• Stripe Inc. (pagamentos).

4. Direitos do titular

Acesso, retificação, eliminação (Art. 17 GDPR, disponível em /api/account/delete), portabilidade, oposição. Contacto: privacidade@margemx.com.

5. Prazo de conservação

Enquanto a conta estiver ativa, mais 90 dias após eliminação (backups). Dados fiscais: 10 anos conforme legislação portuguesa.

6. Transferências internacionais

Os subcontratantes acima podem processar dados fora da UE (EUA). Todas as transferências estão cobertas por Standard Contractual Clauses (SCC) e pelo EU-US Data Privacy Framework quando aplicável.